Termos de Uso | NooviAI

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da NooviAI, incluindo NooviChat, NooviProspect, NooviTrack e NooviDashboard, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A NooviAI oferece as seguintes soluções de automação e inteligência artificial:

NooviChat: Plataforma de atendimento inteligente com chatbots de IA para WhatsApp e outros canais de comunicação.
NooviChat Partners: Programa de parceria white-label para agências e revendedores.
NooviProspect: Sistema automatizado de prospecção de clientes utilizando inteligência artificial.
NooviTrack: Ferramenta de rastreamento multicanal para acompanhamento de leads e conversões.
NooviDashboard: Dashboard de performance para análise de dados de tráfego e campanhas.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar nossos serviços, você deve:

Ter pelo menos 18 anos de idade ou capacidade legal para contratar.
Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro.
Manter a segurança de sua conta e senha.
Notificar imediatamente a NooviAI sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em NÃO:

Enviar mensagens de spam ou comunicações não solicitadas em massa.
Utilizar os serviços para atividades ilegais ou fraudulentas.
Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros.
Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso.
Tentar acessar áreas não autorizadas dos sistemas da NooviAI.
Revender ou sublicenciar os serviços sem autorização prévia.

5. Pagamentos e Assinaturas

Os preços dos serviços são apresentados em Reais (BRL) e podem ser alterados mediante aviso prévio.
As assinaturas são cobradas mensalmente ou anualmente, conforme o plano escolhido.
O não pagamento pode resultar na suspensão ou cancelamento do serviço.
Reembolsos serão analisados caso a caso, conforme nossa política de reembolso.

6. Integrações com Terceiros

Nossos serviços podem integrar-se com plataformas de terceiros, como WhatsApp, Meta Ads, Google Ads e outras. O uso dessas integrações está sujeito aos termos de uso das respectivas plataformas. A NooviAI não se responsabiliza por alterações, interrupções ou descontinuidade de serviços de terceiros.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, software, design, marcas registradas e propriedade intelectual relacionados aos serviços da NooviAI são de propriedade exclusiva da empresa ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.

8. Limitação de Responsabilidade

A NooviAI não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de uso de nossos serviços. Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo cliente nos últimos 12 meses de uso do serviço.

9. Rescisão

A NooviAI reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta caso você viole estes Termos de Uso. Você também pode cancelar sua conta a qualquer momento através do painel de controle ou entrando em contato com nosso suporte.

10. Alterações nos Termos

A NooviAI pode atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas por e-mail ou através de um aviso em nosso site. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018)

A NooviAI trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018.

11.1 Controlador de Dados

A NooviAI atua como controladora dos dados pessoais coletados diretamente de seus usuários. Para dados de clientes finais dos nossos clientes (ex.: contatos de WhatsApp no NooviChat), a NooviAI atua como operadora, conforme definido no Art. 5º da LGPD.

11.2 Bases Legais

Todo tratamento de dados pessoais é fundamentado nas bases legais previstas no Art. 7º da LGPD: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse ou consentimento explícito do titular.

11.3 Direitos do Titular

Você pode exercer seus direitos garantidos pelo Art. 18 da LGPD (acesso, correção, portabilidade, eliminação, revogação de consentimento) entrando em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail privacidade@nooviai.com. Prazo de resposta: até 15 dias úteis.

11.4 Política de Privacidade

O uso dos nossos serviços está sujeito à nossa Política de Privacidade, que descreve em detalhes como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados, incluindo bases legais por atividade de tratamento, períodos de retenção, transferências internacionais e procedimentos de notificação de incidentes (Art. 48 LGPD).

11.5 Compartilhamento com Terceiros

Seus dados pessoais nunca são vendidos a terceiros. Compartilhamentos com sub-processadores (Meta, Google, Microsoft/Azure, AbacatePay) ocorrem exclusivamente para viabilizar funcionalidades dos serviços contratados, conforme descrito na Política de Privacidade.

11.6 Retenção e Eliminação

Dados pessoais são retidos pelo período necessário à prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais, conforme Art. 16 da LGPD. Períodos específicos por categoria de dado estão descritos na Política de Privacidade. Você pode solicitar a eliminação antecipada dos seus dados, exceto quando houver obrigação legal de retenção.

11.7 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, a NooviAI notificará a ANPD em até 72 horas e comunicará os titulares afetados, conforme Art. 48 da LGPD.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

E-mail: contato@nooviai.com

WhatsApp: +55 (11) 94034-4962